A Prefeitura de Dourados não está honrando o compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras que deveriam receber o benefício do difícil acesso, que é uma ajuda de custo concedida aos servidores que prestam serviço em distritos, escolas rurais e indígenas. A denúncia é do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dourados, que foi acionado por servidores que estão sem receber desde janeiro e fevereiro.
Havia um acordo entre os educadores e a Prefeitura, firmado em março, onde após Assembleia Extraordinária uma comissão tratou de negociar com o Município. “Tinha ficado decidido que a Prefeitura pagaria de forma retroativa, porém, não é o que vem sendo cogitado”, disse o presidente do Simted, João Vanderley de Azevedo.
Quando a comissão esteve na Prefeitura, segundo o Simted, ficou decidido também que todos os servidores seriam incluídos no recebimento, porém, está sendo cogitado que esse acordo não será cumprido. João Vanderley disse que a proposta incluía todos os servidores que estivessem dentro do percurso estabelecido inicialmente, que vai da rodoviária até à unidade escolar.
“Na época foi dito que ficariam de fora somente os casos em que fossem necessárias novas aferições de quilometragem, como por exemplo, de um distrito para outro, de um distrito para um escola rural, entre outros”, explica o presidente.
De acordo com o sindicalista, os servidores estão tendo que pagar do próprio bolso desde o mês de janeiro para chegarem ao trabalho, sendo que é obrigação legal do Poder Público esse custeio. “O artigo 93 da Lei Complementar n° 194, estabelece que o benefício será concedido ao servidor que tenha exercício em local de difícil acesso ou que a ele tenha que se deslocar permanentemente”, lembra o Simted.
Diante dessa situação, João Vanderley disse que a entidade já estuda junto aos seus filiados o recebimento por via judicial, já que muitos servidores da educação alegam não ter como arcar com o custo extra que vem se acumulando desde janeiro para administrativos e fevereiro para o magistério.
