O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 13/2012 que institui o Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) e permite as universidades particulares e fundações sem fins lucrativos negociarem dívidas com a União e quitar 90% dos débitos através do fornecimento de bolsas de estudos a alunos carentes. Os 10% restantes terão que ser pagos em dinheiro.
A proposta, transformada em projeto de lei a partir de uma medida provisória encaminhada pelo Executivo ao Congresso, nasceu em Mato Grosso do Sul, com um pedido da direção da Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura) ao senador Delcídio do Amaral (PT/MS) para que o parlamentar fizesse gestões junto ao governo, no sentido de buscar uma solução para as dívidas da instituição com a União, que chegam a R$ 30 milhões.
“Foi uma negociação que começou em maio de 2010, quando, pela primeira vez, fui procurado pelo doutor Mafuci Kadri e o professor Evandro Fonseca, presidente e diretor da Funlec, que me expuseram a difícil situação porque passa uma das mais respeitadas e importantes instituições de ensino do nosso Estado. Coloquei meu gabinete à disposição e tivemos várias reuniões em Brasília com autoridades dos Ministérios da Educação e da Fazenda, até que em outubro daquele ano formalizamos ao governo uma proposta oficial para pagar os débitos da instituição com bolsas de estudo”, disse o senador.
O MEC achou a proposta exeqüível e acabou transformando-a em Medida Provisória que, depois de convertida em Projeto de Lei no Congresso, acabou beneficiando todas as instituições de nível superior no Brasil.
O presidente da Funlec faz questão de ressaltar o empenho de Delcídio para que a conversão das dividas em bolsas de estudo fosse aprovada. “Pouca gente sabe, mas a nossa instituição estava a beira do precipício. Não tínhamos como pagar esses R$ 30 milhões, que se originaram de débitos do período 1995/2005”, afirmou o dirigente da Funlec.
De acordo com o Evandro Ferreira, a Funlec vai pagar 90% de suas dívidas com a União oferecendo, nos próximos anos, 2 mil bolsas integrais a alunos carentes de Mato Grosso do Sul. A instituição é mantenedora de um sistema educacional composto por oito unidades escolares, que englobam desde o ensino básico até o superior.
Dívida de R$ 18 bilhões
De acordo com o governo, os débitos das fundações e universidades particulares com a União, incluindo o Imposto de Renda e o INSS, chegam a R$ 18 bilhões. O pagamento de 90% das dívidas com bolsas de estudo deve beneficiar 500 mil estudantes carentes em todo o país.
Para participar do Proies, as instituições deverão apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em até 180 meses (15 anos). Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a universidade ou fundação deverá ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo MEC a cada semestre do parcelamento.
