O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, recebeu nesta sexta-feira (10) as juízas auxiliares da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que estiveram em Campo Grande para visitas em quatro Uneis (Unidades Educacionais de Internação) que funcionam na capital do Estado.
Acompanhado da secretária de Educação Maria Nilene Badeca da Costa, do juiz da Vara da Infância e Juventude da Capital, Roberto Ferreira Filho e do superintendente de Assistência Social, coronel Hilton Villassanti Romero, o secretário disse que o Estado tem perseguido o cumprimento das metas estipuladas e que parcerias vão servir de base para implantação de políticas voltadas ao atendimento do adolescente em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativas nas unidades.
“Através de parceria pretendemos fazer a articulação e criação de um comitê interinstitucional que visa mobilizar os níveis de governo estadual, municipal, federal e judiciário, para proporcionar mais amplitude às medidas socioeducativas. Pretendemos trabalhar com ações em nível municipal para promover maiores atuações sociais e educacionais por meio de um regime de semiliberdade”, explicou Jacini ao informar que a reunião para discutir a criação desse comitê está marcada para terça-feira (14), às 9 horas, na Sejusp.
Durante a reunião foram discutidas ações a serem desenvolvidas nas unidades. A juíza Cristina Cordeiro propôs uma maior integração entre as secretarias de Estado para desenvolverem ações conjuntas em prol dos reeducandos. “É preciso pensar em ações extras para os reeducandos, como atividades esportivas, cursos de pequena duração e numa educação de qualidade. Tudo isso deve fazer parte do programa socioeducativo proposto pelo Estado para atender às unidades”, relata a juíza.
Para o superintendente de Assistência Social, coronel Hilton Villasanti Romero, a terceira visita feita pelo CNJ ao Estado trouxe resultados positivos. Ele lembrou que Mato Grosso do Sul tem tratado de forma estratégica os problemas ocorridos nas medidas socioeducativas, através de qualificação, tecnologia, edificação e investimento em capacitação de servidores. Uma política considerada clara dentro do planejamento estratégico da Secretaria de Segurança Pública para as Uneis. “As ponderações do Conselho Nacional de Justiça contribuem e coincidem com nossas ações. É uma forma de balizar e também um orientador. As colocações servem para que, de modo geral, todos os poderes, possam participar efetivamente na mudança da vida do adolescente que cumpre medida socioeducativa”, disse o coronel.
Villasanti lembrou ainda algumas ações já implantadas e que estão em andamento do Estado. “Mato Grosso do Sul possui atos da Justiça Restaurativa Juvenil em andamento. O sistema de informática utilizado é claro e definido, visando o acompanhamento pleno de medidas socioeducativas, servindo ainda de referência para alguns estados da federação. Temos ainda unidades adequadas ao modelo estipulado pela edificação, previstas pelas leis federais”, explica o superintendente.
