Aprovada pelo Senado no dia 7 de agosto, a lei que determina a reserva de, pelo menos, 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais do país a cotas sociais e raciais, não deverá ser adotada pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) neste ano. A assessoria de imprensa da instituição informa que "os encaminhamentos para o vestibular já estavam em andamento", apesar da greve dos técnicos e corpo docente, e a UFGD deve manter o regime de 25% que já era aplicado.
De acordo com a lei aprovada pelo Senado, essas vagas só poderão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas, além de outros critérios, como étnico-raciais e de renda familiar, que já vem sendo usados como critério de seleção de cotas na maioria das universidades.
Dentro desses 50%, metade das vagas devem ser distribuídas entre pardos, negros e índios, sendo que a porcentagem destinada a cada grupo deverá ser proporcional a quantidade desses povos na cidade, de acordo com números do Censo de 2010 do Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Ainda assim, a UFGD reitera que esses critérios não deverão valer para o próximo vestibular, previsto para acontecer no dia 9 de dezembro. "A Universidade deve destinar 25% das vagas às cotas", diz a assessoria.
“Sobre a lei nova, provavelmente não irá alterar o vestibular, mantendo a cota social com os 25% das vagas para estudantes de escola pública. Isso porque todos os encaminhamentos para o vestibular já estavam em andamento, e o edital será divulgado na semana que vem. A comissão da nova lei ainda está estudando e debatendo o que a Universidade fará com ela”, explica, em nota, a Assessoria de Comunicação da UFGD.
A lei dá prazo de até quatro anos para as universidades se adequarem às novas regras. Além disso determina que no período de um ano as instituições cumpram, no mínimo, a reserva de 25% às cotas, índice já adotado pela UFGD há alguns anos.
Vestibular
O período de inscrições para o vestibular do ano letivo de 2013 na Universidade Federal da Grande Dourados deve começar na segunda-feira (3) e vai até do dia 19 de outubro. Ainda segundo a assessoria, a greve dos professores da UFGD que já se estende por três meses não vai interferir no calendário no próximo ano letivo. Isto porque a reposição de aulas pode ir até janeiro de 2013, sendo que apenas em março os estudantes voltam para começar a cumprir o calendário do próximo ano.
A UFGD oferece 27 cursos entre licenciaturas e bacharelados com o total de 1.465 vagas.
Cotas
A implantação da nova lei das cotas sociais e raciais é vista com reserva por reitores e educadores das universidades federais do país. De acordo com reportagens do jornal Estadão, os reitores criticam a lei alegando que ela fere a autonomia das instituições.
Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp Carlos Henrique de Brito Cruz, por exemplo, o projeto de lei é ruim. “É uma usurpação da autonomia universitária, porque viola o direito de que cada instituição decida o modelo mais adequado, que tenha mais relação com a sua tradição de avaliar o mérito acadêmico”, argumenta.
Na UFGD, “a discussão dentro da administração da universidade sobre o que será feito a partir da nova lei de cotas ainda está em andamento, por isso não é possível emitir um posicionamento oficial sobre o assunto”, diz a nota da assessoria, reiterando apenas que a política da instituição já é voltada à tentativa de conceder espaço, principalmente aos indígenas, na Universidade federal.
Independente da criação da lei, quanto aos indígenas, a UFGD criou em 2006 o curso de Licenciatura Indígena, voltado exclusivamente para as etnias Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul. "Nesse ano, avançamos nessa área implantando a Faculdade de Estudos Indígenas, que pretende oferecer novos cursos e beneficiar mais etnias”, informa a assessoria.
