Autor de diversas ações questionando o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o procurador federal do Ceará Oscar Costa Filho disse ontem (20) que vai anexar ao processo que move na Justiça contra o Ministério da Educação as cópias de redações com erros de ortografia e que citam uma receita de miojo e o hino do Palmeiras. Segundo Costa Filho, os textos mostram a necessidade de permitir que os estudantes tenham direito a questionar a correção de suas redações. Atualmente, a correção é disponibilizada apenas para fins pedagógicos.
"Essas novas denúncias mostram que a sujeira está saindo debaixo do tapete. Sujeira que nós sabíamos que existia e que sabemos que tem muito mais. E é justamente por isso, por saber que a correção não é bem feita, que o governo simplesmente não permite recorrer da nota", afirmou o procurador em entrevista ao Terra por telefone.
Segundo Costa Filho, de nada adianta saber depois do fim do prazo de matrícula nas universidades que um texto recebeu boa nota mesmo citando a receita de uma massa instantânea. "Vou anexar (os textos) ao processo para que a juíza tome seu convencimento e entenda que o Enem não pode ser realizado sem regra expressa com a possibilidade de recursos".
O procurador afirmou ainda que muitos estudantes se sentem injustiçados com a nota que recebem pela redação, mas não têm o direito de recorrer porque um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o MEC determina que a correção seja apenas para caráter pedagógico, de aprendizagem. "Esse TAC permite que a sujeira seja levada para debaixo do tapete", diz o procurador ao criticar a decisão da AGU (Advocacia-Geral da União) de apresentar um pedido ao MPF para que o procurador seja afastado das ações do Enem.
"Hoje sofro uma verdadeira caçada humana por causa do Enem. O governo não pode mais usar o seu poder para sacrificar os direitos dos estudantes", completou.
