Ex-gestores, ex-secretários executivos e a atual reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Célia Maria Oliveira, são apontados como réus em ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) por ato de improbidade administrativa. R$ 480 mil foram desviados da universidade em esquema que envolveu a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e o Laqua (Laboratório de Qualidade Ambiental).
Segundo investigações do MPF, entre 2009 e 2011, a Fapec intermediou a prestação de serviços particulares de análise ambiental. Entidades externas públicas e privadas firmaram contratos verbais com o Laqua, que utilizou o laboratório, recursos humanos e materiais da UFMS sem qualquer formalização nem vinculação a projeto de pesquisa.
“Inexistindo contrato formal, não existe prestação de contas. Sem prestação de contas, não há controle sobre despesas e receitas. O Laqua servia (e ainda serve) para alimentar o caixa da Fapec, que, neste cenário, pode usar os valores arrecadados como quiser. Diante disso, tem-se a inadmissível situação em que uma entidade de direito privado utiliza bens públicos e servidores pagos pela União para prestar serviços particulares e arrecadar valores para si”, ressalta o Ministério Público.
A ação pede a condenação de Jorge Gonda, José Luiz Gonçalves e Maria Lúcia Ribeiro, ex-gestores do Laqua; Denivaldo Teixeira dos Santos, Luiz Carlos de Mesquita e Reinaldo Rodrigues Fagundes, antigos secretários executivos da Fapec, e da atual reitora da UFMS, Célia Maria Oliveira, a ressarcir os cofres públicos em R$ 480.404,76, correspondente ao valor arrecadado com a prática irregular entre 2009 e 2011.
O MPF quer ainda que os réus sejam condenados à perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo fixado em juízo.
Omissão
No início das investigações, a reitora da UFMS, em ofício encaminhado à PF (Polícia Federal), admitiu a inexistência de instrumento formalizador da prestação de serviços pelo Laqua e informou a instauração de sindicância para apurar o fato, o que só foi realizado seis meses depois, quando a reitoria foi novamente procurada pela Polícia.
Com o procedimento investigatório instaurado, a Comissão Sindicante, que acabou sendo presidida pela então gestora do Laboratório, após uma apuração que sequer analisou os contratos administrativos, concluiu, mesmo sem fundamentação legal, pela ausência de irregularidades.
O relatório da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica da UFMS que emitiu parecer contrário e opinou pela obrigatoriedade de formalização de contrato ou convênio entre a Fapec e a UFMS, conforme determina a lei. Contudo, Célia Maria, mesmo contrariando opinião dos Procuradores Federais, optou por adotar o parecer da Comissão Sindicante e determinou o arquivamento da investigação.
Para o MPF, a reitora foi conscientemente omissa no cumprimento da lei e concorreu para a irregularidade. “Ao optar em não promover a devida apuração, a reitora escolheu a impunidade dos responsáveis e a manutenção de inadmissível contabilidade paralela entre a UFMS, a Fapec e até, talvez, terceiros, possibilitada pelo uso ilegal de bens públicos e servidores da Universidade Federal sob sua reitoria”.
Ainda segundo o órgão ministerial, há indícios de que a irregularidade venha ocorrendo na UFMS desde 1996.
