O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cadeirante gaúcho que fez a prova do Enem 2011 em uma escola sem acesso adequado. O Inep pode recorrer.
Se mantida, a decisão judicial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul abre precedentes para que o instituto federal seja responsável por garantir acessibilidade nos locais de prova do exame.
“Esta decisão contra o Inep abre precedente para outras contendas judiciais. Em casos anteriores, a responsabilidade sempre recaía sobre a escola ou sobre a [empresa] organizadora da prova”, afirmou o advogado especialista em direito da pessoa com deficiência Geraldo Nogueira.
O estudante Maurício Zortea, de 31 anos, teve de ser carregado para o local de prova, em Passo Fundo/RS, pois o acesso era feito por uma escada. Durante a realização da prova, não conseguiu entrar na cabine do banheiro, que tinha portas mais estreitas do que a cadeira dele.
Durante o processo, Maurício chegou a citar outros locais de prova na cidade com boas condições de acessibilidade para a realização do exame, conforme reporta texto produzido pelo portal iG.
