O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o compromisso com a valorização da Educação no Estado ao participar, nesta terça-feira (30), na Fetems (a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), da assinatura de legislações de valorização dos trabalhadores em educação. Na oportunidade ele também recebeu uma importante reivindicação dos administrativos da educação, oficializada pela Fetems.
A primeira legislação assinada é referentes a alteração da Lei Complementar 087/2000, que passará a vigorar com nova redação ao § 3º do art. 24 e com acréscimos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 49, que rege sobre a política de implantação do piso salarial dos professores por 20h, que será consolidada em 2021. A partir de agora os educadores terão dois reajustes anuais, o primeiro em janeiro, equivalente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação e em outubro, referente a política estadual.
A outra legislação é referente a eleição de diretores das escolas da Rede Estadual de Ensino. No início do ano a Fetems entrou em embate com o governo sobre o tema e saiu vitoriosa, pois conseguiu manter os administrativos no processo eleitoral e manter também as eleições nas escolas indígenas, de período integral e de educação especial. Além disso, os alunos votarão a partir da 8ª série e a eleição será totalmente igualitária, pois valerá 50% dos votos da comunidade interna (professores e funcionários administrativos) e 50% da comunidade externa (pais e alunos).
A direção da Fetems também entregou ao governador um ofício cobrando a antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro, juntamente com a dos professores e a reestruturação da carreira destes profissionais. De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a reunião deixou claro que a luta por valorização continua.
"Quando o governador vem até a nossa casa é uma oportunidade única de cobrarmos ações de valorização e deixarmos claros que continuamos unidos em torno dos nossos propósitos de valorização e foi isso que fizemos hoje, formalmente garantimos em lei o que foi acordado e reivindicamos melhorias na carreira dos administrativos", disse.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a Fetems exerce papel fundamental na consolidação de políticas de valorização da categoria, por sua organização e história. "Os embates fazem parte do processo e o importante é que conseguimos estabelecer legalmente uma política de valorização com regras a serem cumpridas e também disse a direção da Federação, sobre a importância do seu papel na consolidação desta política e que me comprometo a debater a questão da carreira dos administrativos da educação, para que eles também tenham regras claras de valorização a serem cumpridas", afirma.
