O vereador Elias Ishy (PT) afirmou esta semana que o processo participativo de construção do PME (Plano Municipal de Educação), orientado pelo MEC, foi desrespeitado, segundo ele, de forma autoritária, no momento em que o Governo municipal alterou mais de 80% das 376 propostas originais e suprimiu 20%, de forma unilateral, sem ouvir a comissão responsável pela criação do Plano e sem abrir o mínimo espaço para o debate na Câmara Municipal.
“A Prefeitura foi insensível às várias solicitações realizadas ao prefeito e à secretária de Educação, para que fosse feita uma reunião entre segunda e terça-feira, dias 22 e 23, para garantirmos a possibilidade da comissão do PME e os educadores ouvirem a justificativa da Prefeitura sobre as alterações, e votarmos o projeto, garantindo a sua aprovação dentro do prazo, dia 24 de junho”, destacou Ishy.
O vereador ressalta que todas as 20 metas do Plano ficaram gravemente prejudicadas, pois foram alteradas e suprimidas estratégias que são reivindicações e demandas prementes da comunidade escolar. “Visavam sanar deficiências agravadas pela atual administração, que nos últimos anos extinguiu o PAE (Programa de Acompanhamento Escolar); retirou os professores capacitados das salas de tecnologias; diminuiu a oferta de vagas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos); fechou salas do Projovem Urbano; modificou critérios e processo para a contratação de professores temporários; tem modificado as regras das eleições para direção das escolas a cada pleito e não realiza eleições para coordenação de Ceims, que hoje são cargos comissionados, prejudicando a gestão democrática. Essas e outras questões retiradas do Plano pela Prefeitura aumentam prazos, por exemplo, para o cumprimento de metas como ampliação de vagas em Ceims e implementar o período integral”, publicou, através da assessoria, o vereador do PT.
Elias Ishy disse que apresentou 194 emendas, visando garantir o debate de propostas relevantes retiradas do PME. A expectativa é que essas demandas retornem à pauta de discussão da Câmara. “Além disso, acompanharemos a realização do concurso público para Educação, recomendado pelo Ministério Público Estadual, e a reforma e ampliação das escolas indígenas”, finalizou, conforme material distribuído pela assessoria da Câmara de Vereadores.
