O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (14), duas leis, sancionadas ontem, que garantem conquistas aos profissionais da educação de Mato Grosso do Sul. A primeira lei estabelece o calendário de reajuste salarial e a jornada de planejamento (hora/atividade) dos professores e a segunda define a eleição de diretores das escolas estaduais.
A lei complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, estabelece o calendário de reajuste dos servidores da educação, sendo o início com data retroativa a janeiro de 2015 até outubro de 2021, quando será pago 100% do piso salarial da categoria.
Já a lei nº 4.696, de 13 de julho de 2015, destaca os critérios para a eleição de diretores de escolas públicas, onde a partir de agora, a comunidade escolar elegerá o diretor e o diretor-adjunto para um mandato de três anos, sendo permitida apenas uma reeleição para quaisquer uma dessas funções. A lei determina ainda que a eleição será realizada através do voto secreto.
A publicação está na página 1 do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, e pode ser conferida clicando aqui.
