Ministério da Educação estica prazos para elaboração de legislação específica — Foto: Douranews/Arquivo
O Ministério da Educação adiou a previsão de conclusão de uma versão final da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para novembro. A expectativa era que a versão final fosse concluída ainda neste mês. A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação, e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.
Pela lei, o documento finalizado deveria ter sido entregue ao CNE (Conselho Nacional de Educação) até 24 de junho. Em nota o Ministério da Educação diz que é necessário mais debate: "O Ministério da Educação acredita que a Base Nacional Comum Curricular é fundamental para o desenvolvimento educacional do Brasil. Por isso, é importante que ela seja amplamente trabalhada em conjunto com a sociedade de forma democrática, o que vale reabrir a discussão por mais alguns meses".
O MEC diz ainda que, em conjunto com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), o documento será debatido nos municípios e devolvido ao MEC até o fim de agosto. A previsão de ter uma versão final consolidada é até novembro.
No início do mês, ainda à frente da pasta, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, havia se antecipado e entregado a segunda versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação. Ainda não se trata de uma versão final. A intenção era que o Conselho conduzisse o processo de consolidação junto com o Consed e a Undime.
A base
A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas online. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica. O documento foi analisado pelos leitores críticos especialistas, que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas. Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento, conforme divulgou o portal Terra.
