Presidente Jaime Teixeira mobiliza professores pelo novo Piso Nacional — Divulgação
Portaria interministerial publicada pelo MEC no Diário Oficial da União do dia 21 deste mês eleva o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do Fundeb de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria de 24 de setembro, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.
Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do Fundeb de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020.
“Com o aumento do Piso Nacional dos Professores a nossa luta é para que todos os municípios de Mato Grosso do Sul cumpram, na íntegra, a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional e determina o valor do Piso em R$ 3.845,34 que será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2022 em 31,3% e pelo cumprimento de 1/3 de hora-atividade”, defende o presidente da Fetems (a Federação de Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), professor Jaime Teixeira.
Segundo a Fetems, atualmente, apenas 52 municípios e a Rede Estadual pagam o Piso, e 75 aplicam 1/3 da hora atividade com a publicação do Ranking. “A gente espera que os gestores públicos se conscientizem da importância que possui a valorização profissional para os avanços na qualidade e da Educação Pública, lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste”, pontuou o presidente Jaime Teixeira.
A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais número 3, de 25 de novembro de 2020, que definiu o custo aluno do Fundeb em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a número 10, de 20 de dezembro deste ano que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) promete se manter vigilante, em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a fim de evitar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindicam gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, “estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação”, opina o presidente da Fetems.
