Concentração de professores na praça cumpre decisão de assembleia — Divulgação
Professores da Rede Municipal de Ensino ocupam a praça central de Dourados na manhã desta segunda-feira (14), em cumprimento à decisão tomada na assembleia geral realizada na frente da Prefeitura no dia 7 deste mês. O ato se dá em protesto contra medida da Prefeitura que rejeita o cumprimento de lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional. Os professores cobram 33,24% do Piso.
No sábado (12), a Prefeitura fez divulgar comunicado dando conta de que decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido de mandado de segurança contra a greve geral dos professores, alertando para a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil caso o Simted (sindicato dos professores da cidade) desobedecesse.
No final da noite de domingo (13), falando em nome da diretoria da CUT/MS (a Central Única dos Trabalhadores no Estado), a professora Gleice Jane disse que essa tentativa de amedrontamento não iria intimidar os professores e avisou aos pais de alunos para que não levassem os filhos à escola na manhã desta segunda-feira.
Direito garantido
O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) diz que o Piso Nacional dos Professores é um direito garantido por lei e que todas as prefeituras devem fazer esforços para atender a categoria. O Governo de Mato Grosso do Sul cumpre a lei, disse ele, mas o entrave está nas prefeituras, como Dourados, primeira cidade a enfrentar greve na rede municipal de ensino.
“O piso nacional do magistério é o patamar segundo o qual não pode ser fixado valor de vencimento inferior, relativamente à remuneração inicial da carreira, se incorporando aos vencimentos dos servidores e incidindo sobre qualquer vantagem pecuniária eventualmente recebida”, observou o parlamentar, esperando que o prefeito de Dourados cumpra essa lei. “As aulas recém iniciaram e não podemos enfrentar greve como está acontecendo em Dourados”, diz Marçal Filho.
