Conselho aguarda respostas sobre uso do dinheiro do Fundeb — Eliel Oliveira
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb (o Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação Básica) aprovou, com ressalvas, as contas do exercício de 2021 apresentadas pelo Município e continua questionando a aquisição de mobiliários com recursos do Fundo, cobrando a averiguação do que e quanto foi aplicado com esse recurso, bem como ao acompanhamento de sua distribuição às escolas e Ceims, conforme solicitado à Semed (Secretaria municipal de Educação), para que se informe os nomes dos funcionários, local de lotação, carga horária e valores recebidos.
Conforme demonstrativos da execução financeira e orçamentária apresentados das contas do exercício de 2021, o prefeito Alan Guedes assumiu o Município com um saldo de R$ 9.856 milhões e arrecadou, ao longo do ano passado, R$ 177.612 milhões, mais R$ 710.621 mil de rendimentos. O total de pagamentos efetivados de janeiro a dezembro de 2021 foi de R$ 170.704 milhões, com restos a pagar (saldo de empenhos e demais obrigações em 2022) de R$ 14.519 milhões, sendo o valor de R$ 2.037 mil à Viação Dourados, R$ 7.380 milhões à Empresa Edutec Salas, Equipamentos e Tecnologia, o valor de R$ 488.277 mil ao INSS e R$ 1.307 milhão ao Previd (o Instituto de Previdência do Servidores do Município), entre outra obrigações a curto prazo no valor de R$ 5.341 milhões, o que totalizou R$ 168.940 milhões. O saldo de disponibilidade financeira (superavit) em 31 de dezembro de 2021 era de R$ 2.247 milhões.
O relatório final do Conselho de Acompanhamento e Controle Social conclui com a constatação de houve aumento considerável do Fundeb no primeiro mês de 2022, “sendo injustificado o não reajuste salarial dos professores, conforme proposto pelo governo federal”. Os trabalhadores da Educação já atingem 17 dias em greve e o Município diz que mantém aberto os canais de negociação para se chegar ao Piso Nacional até o último ano da atual administração.
