Deputada cobra cumprimento de promessas do Governo — Divulgação
Mato Grosso do Sul paga o maior salário do país para servidores efetivos da Educação, porém, um ano e meio depois, apesar de toda a ênfase dada a essa informação, o governador Eduardo Riedel ainda não conseguiu cumprir o compromisso de equiparar o piso remuneratório com a faixa de professores temporários que representa quase 70% da categoria.
Na prática, um professor temporário de Mato Grosso do Sul recebe R$ 25,6 por hora, sendo R$ 26,8 (por hora) a menos que um professor efetivo em começo de carreira. Se o salário pago a professores concursados de Mato Grosso do Sul é o maior do país, existe uma proporção inversamente proporcional de valores, já que apenas 30% o recebem.
A remuneração é de R$ 11.935,46 para carga horária de 40h semanais e inclui adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado. Em 2023, os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino tiveram 14,95% de reajuste, correspondente ao índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério.
Enquanto isso, os 12.600 temporários têm remuneração entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00, de acordo com a formação em Normal Médio/Magistério, graduação sem licenciatura e com licenciatura, especialização, mestrado/doutorado.
A deputada estadual Gleice Jane, do PT e integrante da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, diz que a baixa remuneração dos profissionais da Educação está diretamente ligada a desvalorização do trabalho.
“Havia a promessa de equiparação dos contratados para os efetivos, mas isso até agora não ocorreu”, disse a deputada. “O governo precisa acenar uma nova proposta, que de fato aumente o salário dos profissionais da Educação, valorizando a categoria com mais concursos”, cobra.
Economia prejudica a educação
Apesar de ser um recurso legal, estudo apontado no documento ‘Todos pela educação’ de abril de 2024, coloca Mato Grosso do Sul como o 6° do país com maior número de professores temporários. Além disso, em 10 anos, o Estado aumentou em 13% a quantidade de temporários e reduziu em 10% o total de efetivos.
A contratação de professores por tempo determinado não está sendo usada apenas para contratações excepcionais, conforme demonstrou a análise realizada; pelo contrário, mostra que, em relação aos efetivos, os professores contratados têm menos direitos e menor qualificação.
Para os estados, a maior contratação de professores temporários pode ser uma estratégia de economia.
“Os professores temporários podem ser menos onerosos para o estado, já que não estão dentro da carreira e, ao se aposentar, não entram na previdência estadual. Além disso, em algumas redes, é comum que professores não tenham os mesmos direitos trabalhistas e benefícios dos efetivos”, diz o estudo.
E conclui: “na média, há uma correlação negativa entre o regime de contratação temporária e a aprendizagem dos estudantes”. Além disso, o regime de contratação de temporários costuma ser precário, com vigência curta e muita rotatividade dos professores.
“O debate educacional brasileiro precisa aprofundar o diagnóstico sobre as razões desse fenômeno, avaliar de forma ampla os seus impactos e discutir as medidas necessárias para superar esse cenário, tanto a nível nacional quanto a nível subnacional”, destaca o estudo.
