Procuradora do MPMS, Vera Frost Vieira — Divulgação
A sanção da Lei 15.159/2025, que agrava as punições para crimes cometidos em instituições de ensino, como reforço da atuação institucional do MPMS (o Ministério Público de Mato Grosso do Sul), reitera disposição em proteger crianças, adolescentes e profissionais da educação diante do avanço da violência nas escolas.
A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Nued, o Núcleo de Educação do MPMS, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, relata que Mato Grosso do Sul é referência em segurança estratégica nas escolas desde 2023:
“A sanção da nova lei federal que reforça a segurança nas escolas é, sem dúvida, um avanço importante para todo o país. Mas é fundamental destacar que o Mato Grosso do Sul já é referência nacional nesse tema”, pontua a Coordenadora do Núcleo
Desde 2023, após os trágicos episódios de ataques em instituições de ensino em outros estados, o Estado adotou medidas concretas e inovadoras para garantir a proteção de estudantes, professores e demais profissionais da educação.
O Governo do Estado implantou, por meio da Secretaria de Educação e em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, um protocolo próprio de segurança escolar, com videomonitoramento em tempo real em quase 300 escolas da Rede Estadual de Ensino.
Esse trabalho é realizado pelo Centro de Operações de Segurança Integrado (COSI), que funciona 24 horas por dia, com equipes treinadas e estrutura tecnológica moderna. Os diretores escolares têm acesso a um aplicativo que permite acionar um botão de alerta em situações de emergência, garantindo uma resposta rápida — de até 10 minutos — com apoio imediato da Polícia Militar.
Além disso, Campo Grande também conta com a atuação da Guarda Civil Metropolitana em escolas municipais, com viaturas fixas em regiões prioritárias, e com a Ronda Escolar da Polícia Militar. Também existe um grupo de inteligência formado por forças de segurança do Estado e do município, que atua preventivamente.
“Ao mesmo tempo em que celebramos os avanços da nova legislação nacional, precisamos reconhecer que o Estado já se antecipou com um sistema estruturado e eficiente, que continua sendo aprimorado. O que temos hoje é resultado da articulação entre instituições públicas e da preocupação genuína com a vida e a integridade da comunidade escolar. E o Ministério Público, por meio da atuação do Núcleo da Educação, acompanha e fortalece essas ações, zelando pela efetividade das políticas públicas voltadas à segurança das nossas escolas”, comenta Vera Aparecida Frost Vieira.
A nova lei
Sancionada em 4 de julho, a Lei 15.159/2025 modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, ampliando as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. A legislação prevê aumento de pena de 1/3 até a metade para homicídios em escolas, podendo chegar a 2/3 nos casos em que o autor tenha vínculo de autoridade ou responsabilidade com a vítima — como professores, tutores ou funcionários da escola.
Lesões corporais também passam a ter penalidade agravada, especialmente quando cometidas contra autoridades públicas ou membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria ou Advocacia Pública em ambiente escolar. Além disso, homicídios e lesões dolosas em escolas agora integram o rol de crimes hediondos.
Compromisso Institucional
O MPMS reafirma seu compromisso com a educação como um direito fundamental e com a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A atuação integrada entre Promotorias de Justiça, CAOs temáticos, Nued, comunidade escolar e forças de segurança é essencial para garantir que a escola continue sendo um espaço de aprendizado, convivência e cidadania.
“Segurança nas escolas é um dever coletivo, mas o Ministério Público está na linha de frente para assegurar que esse direito seja cumprido com firmeza e responsabilidade”, finaliza a Procuradora de Justiça Vera Frost Vieira.
