A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (13), em reuniões com juízes regionais no Rio Grande do Norte, que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um desafio para a Justiça Eleitoral do país, e que a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque “ninguém aceita mais a corrupção”.
A nova regra, que pela primeira vez poderá ser aplicada integralmente na eleição deste ano, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.
“Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, disse a ministra. Cármen Lúcia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade e coibir abusos e afrontas à lei.
A ministra também pediu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral para que a legislação seja cumprida: “A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”, afirmou.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, não foi considerada válida nas eleições daquele ano. Com isso, candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em 2010, e que acabaram barrados com base em restrições da lei, foram liberados depois para assumir os mandatos.
Os números de prefeitos cassados e dos prejuízos aos cofres públicos justificam a preocupação da presidente do TSE com a corrupção. Levantamento feito no início deste ano indicava que 274 dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, quase 5% do total. No mandato anterior, de 2005 a 2008, esse número foi de 296.
Em consequência das cassações, até meados do primeiro semestre deste ano, 176 eleições suplementares tiveram de ser realizadas no país, a um custo de R$ 4 milhões. Os motivos quase sempre são cassação de mandatos e anulação do pleito por irregularidades. Foi por conta dessa farra que a AGU (Advocacia Geral da União) e o TSE fizeram acordo de cooperação, em janeiro deste ano, para que seja cobrado do prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município.
Um dos primeiros prefeitos cassados condenados a devolver aos cofres públicos os custos da eleição suplementar foi o ex-prefeito de Oeiras, no Piauí e ex-deputado Benedito de Carvalho Sá (PSB). Ele terá que devolver à União cerca de R$ 20 mil, por gastos do TRE na eleição suplementar realizada na cidade piauense, em novembro de 2010. Com informações do jornal OGlobo
