O MPF (Ministério Publico Federal) em Dourados anunciou hoje (6) que, ao contrario das informações de lideranças indígenas, não autorizou qualquer tipo de restrição à livre circulação de candidatos nas aldeias Jaguapiru e Bororó. “Tampouco há autorização judicial para a medida”, informa a Procuradoria do MPF, por intermédio da assessoria de comunicação.
O MPF foi avisado da intenção das lideranças em reunião ocorrida no mês passado, e na mesma ocasião, de acordo com a assessoria, advertiu os indígenas que não compactua com o impedimento à livre circulação de qualquer candidato na reserva, para apresentar as propostas de campanha.
“A reserva indígena de Dourados é a maior do país, com mais de 12 mil índios, e é direito da comunidade, num regime democrático, conhecer os projetos dos candidatos”, entende o Ministério Público.
Como o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal, “a virtual obstrução a este direito configura crime, pelo qual os responsáveis poderão ser denunciados, caso ela se concretize”, diz a nota do MPF em Dourados.
