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Procurador recorre contra decisão que mantém prefeito em Douradina

20 de novembro 2013 - 12h15 Por Redação Douranews
Procurador recorre contra decisão que mantém prefeito em Douradina

A Procuradoria Regional Eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) divulgou ontem (19) o parecer do Procurador Emerson Kalif Siqueira em relação ao recurso eleitoral interposto pela coligação "Renovação e Desenvolvimento" em face da sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada contra o prefeito, o vice-prefeito de Douradina e a coligação "Douradina não pode parar".

No recurso, a coligação recorrente, alegava abuso de poder econômico por parte da coligação "Douradina não pode parar" por ceder servidores públicos municipais para trabalharem na campanha eleitoral de 2012 e distribuição de requisições de combustível a eleitores para obter votos, o que caracteriza captação ilícita de sufrágio.

No parecer, o procurador condena o prefeito e vice de Douradina por captação ilícita de sufrágio, aplicando-lhes multa e cassação do diploma e julga improcedente no que tange à alegada conduta vedada ao abuso de poder econômico. Recentemente, a Justiça Eleitoral de Dourados havia decidido pelo arquivamento da denúncia.

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