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Tribunal de MS fixa regras para candidatos no estado

27 de julho 2014 - 11h30 Por Redação Douranews
Tribunal de MS fixa regras para candidatos no estado

O TRE (Tribunal Eleitoral Regional) de Mato Grosso do Sul definiu as regras sobre o que pode e o que não pode ser usado em propaganda eleitoral pelos candidatos que disputam as eleições 2014 no Estado. A Resolução 519 detalha os locais onde a propaganda é permitida e dá detalhes sobre como devem ser painéis, faixas, placas, cartazes, pinturas em muros, entre outros.

Leia a resolução completa aqui.

Os candidatos devem ficar atentos, principalmente, ao tamanho das placas com publicidade eleitoral. Caso haja irregularidades nesses quesitos, a multa varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A resolução da Justiça Eleitoral delimita, também, o uso de áudio em propaganda, desde a sonorização em comícios, utilização de jingles e exibição de vídeo em telas.

O papel do cabo eleitoral também foi regulamentado. Para não ter problemas com a fiscalização, ele deve estar devidamente contratado pelo candidato, partido ou coligação. É permitida a utilização, pelo cabo eleitoral, de camiseta e boné, mas apenas com a logomarca do partido ou coligação. É proibida a utilização de imagem do candidato.

Veja quem são os candidatos ao Governo de MS 

A normativa aponta, ainda, o que pode ser servido em reuniões promovidas por simpatizantes de candidatos, papel da imprensa, e, principalmente o que não pode ser utilizado para propaganda eleitoral. A Justiça Eleitoral está atenta, também, para publicidade veiculada em países vizinhos sobre candidatos que disputam a eleição em Mato Grosso do Sul.

 

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