Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediram ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. O relatório já foi encaminhado para o parecer da PGE(Procuradoria-Geral Eleitoral). O julgamento das contas está agendado para a sessão do TSE desta terça-feira (9), porém a PGE tem 48 horas para se manifestar sobre o relatório técnico. O tribunal tem até quarta-feira (10) para analisar as contas de campanha, conforme o calendário das eleições 2014.
Mendes, que é vice-presidente do TSE e relator da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e do comitê financeiro do PT, viu a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas.
Em despacho na noite de sexta-feira (5), Gilmar Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas à Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.
Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.
O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sobre elas, e não ao partido. "Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido", justifica. A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos, segundo reportagem da revista IstoÉ na internet.
