Devedores intimados têm 5 dias para procurar Agenfa — A. Frota
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso do Sul iniciou o ano de 2018 intimando em torno de cinco mil contribuintes que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso.
Somente na edição de quarta-feira do Diário Oficial do Estado, foi publicado suplemento de 70 páginas com a lista de contribuintes devedores. No dia anterior, a lista de inadimplentes ocupava 20 páginas do DOE.
De acordo com o procurador Rodrigo Campos Zequim, chefe em substituição da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa da PGE, o suplemento faz parte do último lote do mês e a primeira fase do trabalho de cobranças extrajudiciais.
“Nessa primeira medida, é feita a cobrança por meio da publicação no Diário Oficial. O contribuinte é intimado e tem o prazo de cinco dias para procurar a Agenfa [Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul] para se regularizar. Caso contrário, o nome dele será encaminhado para o cartório, onde ele será intimado novamente para fazer o pagamento ou será protestado”, explicou.
O procurador explicou que a medida faz parte de uma ação de cobranças extrajudiciais, iniciada no ano passado. A ideia é fazer com que o contribuinte regularize a sua situação antes de o caso ser judicializado, e o nome, lançado na dívida ativa do Estado, em que as chances de recuperação são menores. O lançamento na dívida ativa ocorre caso o protesto falhe.
