A Enersul informou, em comunicado distribuído nesta terça-feira (4) que está concluindo o programa de ajuste fiscal e não haverá redução de benefícios da tarifa social em razão de ajustes no sistema. O ajuste, segundo a concessionária, desta vez foi direcionado para a faixa de consumo entre 41 até 64kwh/mês. Porém, quem deixou de comparecer perdeu desconto sobre a tarifa apenas nesse intervalo.
A concessionária de energia em Mato Grosso do Sul explica que como é uma redução em cascata todos vão continuar tendo desconto de 65% nos 30 primeiros kWh/mês e mais 40% no intervalo de 31 a 40 kwh/mês até os meses de outubro e novembro, datas para conclusão para essas duas faixas de consumo respectivamente. Mesmo assim, o consumidor que procurar a Enersul para o recadastramento, apresentando o NIS (Numero de Inscrição Social), que certifica a condição de baixa renda do cliente, comprovando que tenha renda per capita de meio salário mínimo por mês e documentos pessoais mais a conta de energia, vai voltar a ganhar, no mês seguinte, todos os benefícios do programa que incluem a redução de 65% sobre a tarifa nos primeiros 30 kwh, de 40% sobre o valor da energia consumida entre 31 KWh e 10% entre 101 e 220 kWh.
O recadastramento, determinado pela Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica) tem como finalidade aprimorar a legislação e o programa no sentido de conceder o benefício, exclusivamente, pelo perfil sócio-econômico das famílias de baixa renda com igualdade em todo o Brasil. O critério anterior deixa de existir a partir de 1 de dezembro. Ele levava em conta a faixa de consumo médio de até 79 kWh que favorecia donos de imóveis de luxo com pouco uso, casas de veraneio, chácaras como a do Parque dos Poderes e até pesqueiros no Pantanal, um privilégio da tarifa baixa a empresários e à consumidores da classes A e B.
A Enersul conseguiu cadastrar, até agora, 50, 8 mil clientes com o NIS, requisito básico para o benefício de uma conta de luz mais barata. Pelos levantamentos da Secretaria estadual de Assistência Social, que tem a gestão sobre a aprovação e a concessão dos benefícios dos Programas Sociais, existem no Estado outras 75 mil famílias com NIS que podem buscar o benefício dos descontos nas faixas de consumo de energia elétrica.
