O secretário informou que os microempresários que atuam na prestação de serviços e não têm computador ou condições de adotar a nota podem ser enquadrados no regime especial. Comprovando o baixo movimento econômico, esse setor poderá requerer a isenção da NFSe e a Prefeitura vai fornecer a nota avulsa.
Carneiro explicou ainda que informações equivocadas sobre o novo sistema estão sendo divulgadas e esclareceu que a nota eletrônica é apenas para prestação de serviços e não para vendas. Significa que nada tem a ver com o comércio em geral, que recolhe o ICMS e não ISS.
De acordo com o secretário, a NFSe é uma determinação federal que deverá estar implantada e colocada em funcionamento até janeiro de 2013. Dourados está se adequando a esse procedimento e a estimativa é de que em torno de 600 prestadores de serviços sejam incluídos no sistema.
O objetivo da Prefeitura, segundo Walter Carneiro Júnior, é fazer o monitoramento econômico no município, buscando a movimentação que hoje se perde e dessa forma promover a justiça fiscal. Segundo ele, essa é mais uma ação para modernização do setor tributário municipal, atendendo orientações do prefeito Murilo Zauith.
