O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) confirmou sentença da Justiça do Trabalho de Dourados, que condenou a empresa Seara Alimentos S/A a contratar aprendizes. O frigorífico foi condenado a contratar aprendizes, conforme a cota prevista em lei, de no mínimo 5% do equivalente ao número total de trabalhadores ocupantes de funções que exijam formação profissional, percentual que incidirá sobre as funções de magarefe.
O acórdão, publicado no dia 5, é resultado da ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) de Dourados, e assegura o registro da quantidade de funções ocupadas por empregados magarefes, para cálculo da cota de aprendizes. A pena pelo descumprimento da decisão é de multa mensal, no valor de R$ 50 mil.
Os aprendizes com idades entre 14 e 18 anos não poderão ser empregados em atividades insalubres, a exemplo dos magarefes. Eles poderão ocupar outras funções de acordo com a condição etária.
Segundo consta no acórdão, “a empresa deve cumprir seu papel social, assegurando ao adolescente e ao jovem formação profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”. De acordo com a legislação, todos os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos de acordo com os quantitativos previstos. A função de magarefe está incluída na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e demanda formação profissional.
A unidade da Seara Alimentos em Dourados empregava, em abril deste ano, segundo último relatório de ação fiscal realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 2.530 pessoas. Destas, 2.300 em funções que exigem formação profissional metódica. Para se adequar à lei, deverão ser contratados mais 103 jovens aprendizes, considerando que a empresa mantinha em seus quadros somente 12 aprendizes na data da ação fiscal.
Jeferson Pereira, procurador do Trabalho em Dourados, destaca que referida decisão mantém a coerência de entendimento expresso pela mesma corte regional, quanto ao julgamento da ação movida em face da BRF - Brasil Foods (processo 0000889-45.2010.5.24.0022-RO.
Adolescentes indígenas
Jeferson também ressalta o grande número de jovens e adolescentes indígenas da região de Dourados desempregados que aguardam oportunidade de aprendizado profissional. Em agosto de 2011, após reunião na aldeia indígena Jaguapiru, foram encaminhadas à unidade industrial da Seara Alimentos S/A em Dourados, 99 fichas de pré-cadastro de aprendizagem industrial, preenchidas por jovens e adolescentes indígenas, residentes nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com interesse em serem contratados como aprendizes. O procurador acrescenta que o MPT não foi comunicado da contratação de algum desses adolescentes.
