A TIM informou na tarde desta quarta-feira (15) que a partir da próxima semana vai parar de cobrar a segunda chamada em caso de interrupção da ligação. A medida, diz a operadora, será iniciada em seis Estados do Nordeste, porém, a operadora não especificou quais.
Segundo comunicado da empresa, a TIM "concorda plenamente com a proposta da Anatel" em que caso haja interrupção de chamada entre dois usuários, a nova ligação deverá ser realizada em até dois minutos para ser considerada continuação da chamada anterior e, por tanto, não deve haver cobrança dos consumidores.
Mais cedo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que as operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada no prazo estipulado e do mesmo aparelho e para o mesmo destino.
A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada nesta quarta-feira pela Agência. A proposta deverá ir à consulta pública nesta quinta-feira (16), quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor.
Segundo a agência, a impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.
