O Seminário Simples Nacional, que foi realizado pela primeira vez em Dourados nesta sexta-feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores, discutiu vários temas de interesse do setor tributário, entre eles os “Fatores que afetam a base de cálculo quanto ao IPI, PIS e Cofins”, com a presença do representante da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, Ritsutada Takara. Outro tema, “A base de cálculo do ICMS”, foi abordado por Bruno Gouvêa Bastos, da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Entre os vários destaques da palestra, Ritsutada falou a respeito da Emenda Constitucional 3/93, que trata da substituição tributária do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), regime especial para essa situação e a substituição para optantes do Simples.
O palestrante orientou os participantes do evento sobre como proceder para realizar os cálculos dentro do que determina a legislação.
Outro destaque foi na chamada tributação monofásica do PIS e Cofins. Ela consiste no recolhimento concentrado, cobrado apenas do industrial, enquanto que as demais etapas - atacadistas e varejistas - tem alíquota zero. O palestrante alertou que isso vale para determinados produtos, e os contabilistas devem ficar atentos para citar a condição da tributação, evitando ser cobrado.
Bruno Gouvêa Bastos, da Secretaria de Fazenda de MS, também orientou a respeito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos optantes do Simples Nacional, esclarecendo diversas dúvidas do público participante do evento, diretamente envolvido com a elaboração de documentações fiscais. A substituição tributária também foi destaque da palestra.
O último tema do Seminário, ainda com o palestrante Ritsutada Takara, foi um curso sobre o Sefisc (Sistema Eletrônico Único de Fiscalização), o controle sobre as empresas que fazem parte do Simples Nacional. O Sefisc é uma ferramenta que permite a integração das informações do fisco nas esferas municipal, estadual e federal.
