O governo reduziu a zero as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida, beneficiando o setor moveleiro, vale até 30 de setembro deste ano, conforme decreto publicado hoje (20) na edição do Diário Oficial da União.
Esses produtos não tinham sido contemplados com a desoneração para o setor moveleiro. De acordo com a Receita Federal, os itens foram incluídos no benefício a pedido dos próprios fabricantes. A última prorrogação de benefícios fiscais para o setor ocorreu em 29 de junho passado.
De acordo com a Receita Federal, espera-se, com a medida, estimular os setores envolvidos na cadeia produtiva da fabricação de móveis, contribuindo, inclusive, na manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda. A renúncia de receitas estimada decorrente da medida é estimada em R$ 116,12 milhões.
Material de construção
Representantes da indústria de material de construção também pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação da redução do IPI para o setor, que vale até 31 de dezembro. Eles também reivindicaram a inclusão de mais materiais na lista de benefícios.
Segundo o presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Walter Cover, os participantes da audiência também pediram ao governo que fabricantes de determinados produtos possam contribuir para a Previdência Social sobre o faturamento, como fazem outros 15 setores industriais. As informações são da Agência Brasil