Nessa época do ano é comum o maior volume de pagamentos a serem efetuados pelas empresas. Devido a isso, muitos empresários buscaram informação da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) a respeito de boletos de pagamento de outras entidades sindicais. Sobre esta problemática, a entidade alerta os associados sobre a emissão de boletos de associações ou entidades inexistentes com cobranças indevidas, e que induzem a erro ou simplesmente não condizem com a entidade competente para fazer a cobrança.
Segundo com o presidente da Aced, Francisco Eduardo Custódio, “algumas cobranças, de fato, existem e são legais”. “É uma questão sindical, por isso, o empresário que tiver qualquer dúvida, deve entrar em contato direto com o corretor da empresa para saber qual o sindicato que a representa”, explica Custódio. De acordo com o Estatuto da Micro Empresa (Lei Complementar nº123/2006) foi vetado o dispositivo que permite a cobrança sindical às empresas inscritas no Simples Nacional.
“Vários questionamentos surgiram acerca deste veto, entretanto o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) definiu que a Contribuição Sindical Patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, permanecendo isentas”, disse o presidente da Aced. Outro caso é o recebimento de boleto de pagamento da Associação Comercial do Brasil, que utiliza destes meios para a divulgação da entidade, afim de buscar novos afiliados. Alguns exemplos é o envio de mala direta, seguido de um boleto associativo. Assim, ao efetuar o primeiro pagamento, automaticamente o empresário estará associando a sua empresa na determinada Associação.
“Poucos sabem, mas é uma estratégia amplamente reconhecida, lícita e utilizada por inúmeras empresas de grande importância no mercado nacional. É muito importante que o empresário fique atento quando receber qualquer boleto desconhecido, pois o pagamento é facultativo”, enfatiza Custódio, que conclui explicando que a filiação das empresas à Aced é espontânea, permitindo ao empresário a liberdade em aderir aos serviços. “Através dos nossos agentes de venda realizamos visitas nas empresas e apresentamos os benefícios e serviços que são oferecidos aos associados”, concluiu.
