O prefeito Murilo Zauith recebeu na manhã desta segunda-feira (8), em seu gabinete, os presidentes da Aced, Antonio Nogueira, da Faems, Antonio freire e Sindicato dos Contabilistas, Delson Lazzarini, juntamente com os diretores da Aced. O assunto debatido foi o alvará de funcionamento, documento imprescindível para uma empresa se manter em atividade e que tem proposta de mudança nas exigências para a emissão.
Os representantes empresariais querem que seja facilitado o acesso ao documento às empresas e principalmente aos escritórios de contabilidade. De acordo com o prefeito, a intenção da administração municipal é facilitar ao máximo para que todos possam trabalhar dentro da legalidade.
Atualmente, para se manter em funcionamento uma empresa deve em primeiro lugar ter o alvará da Prefeitura, licenças do meio ambiente, sanitária e do Corpo de Bombeiros, além do ‘habite-se’ (documento que comprova que o empreendimento foi construído de acordo com a legislação e conforme o previsto no projeto). Para a emissão do alvará é necessário que as demais licenças estejam em dia.
A Prefeitura quer reduzir o prazo para emissão e diminuir exigências no caso de renovação, além de tentar adequar as sugestões que empresários e contabilistas entendem como necessárias para melhor funcionamento do sistema. O prefeito quer reunir todas as ideias e propor à Câmara de Vereadores uma readequação do Código Tributário do Município.
Murilo já havia mantido reunião sobre o assunto com os responsáveis por empresas imobiliárias, quando foi apontada a responsabilidade dos proprietários de imóveis, principalmente comerciais, quanto ao ‘habite-se’. Na oportunidade chegou-se à conclusão de que essa não seria uma atribuição do inquilino e sim do dono do imóvel. Segundo ele, o tema está aberto para discussão.
O prefeito agradeceu a presença dos empresários e considerou de extrema importância o encontro, “uma demonstração de interesse da classe em participar da administração pública municipal”. Murilo reforçou ser desta forma que conduz seu governo, mantendo a transparência dos atos administrativos, levando todos os assuntos para debate com os interessados e não em conversa “de portas fechadas”.
