A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados relacionados à fusão que formou o maior banco privado do País em 2008, mas a instituição não pretende fazer provisões para se proteger da autuação.
O banco acredita que a chance de ter que pagar este valor ao final do processo é "remota" e por isso não fará provisões, como afirmou à agência Reuters a vice-presidente responsável pela área jurídica do banco, Cláudia Politanski, ao classificar a autuação de "descabida".
"Quando fizemos a operação, a estrutura societária utilizada foi a que melhor atendia aos interesses dos acionistas e foi ratificada por todas as autoridades que avaliaram, de forma tranquila, rápida, sem questionamentos", disse a executiva.
Na ocasião, a operação de fusão dos bancos Itaú e Unibanco foi aprovada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pelo Banco Central e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O Itaú Unibanco, segundo a executiva, foi surpreendido com o vazamento das informações sobre a autuação, porque os dados eram protegidos por sigilo. "Foi inadequado este assunto ter vazado para a imprensa, mas achamos importante esclarecer para dar tranquilidade ao mercado", disse.
O Itaú, segundo a executiva, incorporou ações do Unibanco, de modo que os acionistas se tornaram acionistas do Itaú. Posteriormente, as ações do Itaú foram incorporadas pela Itaú Holding.
O fisco, no entanto, entende que o processo deveria ter sido diferente. Segundo explicou a executiva, a Receita entende que os acionistas do Unibanco deveriam ter entregue suas ações por metade do valor de mercado para promover um aumento de capital da Itaú Holding. Em um segundo momento, a Itaú Holding deveria ter vendido estas ações para o Itaú pelo dobro do valor, apurando ganho de capital.
O Itaú Unibanco contesta este procedimento, pois acredita que não seria viável do ponto de vista legal. "A lei bancária não admite o aumento de capital de uma instituição financeira por meio de bens, mas apenas em dinheiro", disse Cláudia.
Outro ponto questionado pelo banco é a entrega de ações dos acionistas do Unibanco por metade do valor de mercado. "Não faz sentido imaginar que os acionistas entregariam os papéis por metade do valor", afirmou. Segundo ela, o fisco criou uma estrutura que sequer poderia ter sido implementada pelo banco, e por isso está confiante de que a autuação não vai prosperar.
