A taxa de fiscalização de publicidade que vem sendo cobrada pela Prefeitura de Dourados ainda gera muitas dúvidas e críticas dos comerciantes. Buscando um melhor entendimento da lei, a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) analisa, em parceria com a Comissão Empresarial e Tributário da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, a sugestão de discutir melhor os fins e a forma de aplicação dessa taxa.
Em reunião no começo da semana, na Aced, o presidente da Comissão da OAB, Marcel Marques, explicou que o objetivo do estudo é esclarecer os direitos e deveres dos comerciantes e empresários da cidade de Dourados. “Chegamos à conclusão que a taxa de fiscalização é permitida desde que efetivamente fiscalizada pelo poder público, a taxa de publicidade e propaganda é derivada do poder de polícia da administração ao fiscalizar o uso correto da propaganda, e essa taxa custear as despesas dessa fiscalização, e não gerar lucro ou sobra de caixa para outros setores da Prefeitura”, disse Marques.
O presidente da Aced, Antonio Nogueira, disse ainda que o estudo realizado pela OAB tem a intenção de esclarecer os direitos e deveres dos comerciantes e empresários no que diz respeito a taxa de publicidade e ajustar as disparidades nos valores que estão sendo cobrados.
“Já conversei com secretário de Finanças Walter Carneiro Junior, e vamos nos reunir novamente, com a presença da Comissão para analisar melhor essa cobrança, alguns detalhes no corpo da lei precisam ser analisados novamente, e como a Aced representa os comerciantes vamos retomar essa pauta com o secretário nos próximos dias”, disse Nogueira.
