Empresários e gestores ligados ao setor industrial no Mato Grosso do Sul tem sofrido nos últimos meses com a rigidez das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A exigência do cumprimento da NR (Norma Regulamentadora) nº 12 tem causado transtornos e prejuízos para o parque industrial do Estado, incluindo o município de Dourados.
A NR-12 define medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Todas as empresas que dispõem destes equipamentos no exercício da atividade empresarial estão sujeitas ao que estabelece a NR-12, sob pena de incorrer em multa, interdição e outras penalidades.
Em Dourados, as ações de fiscalização tem gerado apreensão no setor industrial devido à falta de flexibilidade das equipes e dificuldades no cumprimento das normas. “Os empresários estão acuados pela ação dos fiscais, que tem se demonstrado inflexíveis quanto às determinações contidas na lei”, destaca o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Antônio Nogueira. “Entendemos que qualquer ação de fiscalização deve ser esclarecedora e não apenas punitiva. Em vez disso, o que temos são métodos abruptos de fiscalização, com interdições e embargos definitivos sem prazos para providências”, acrescenta, ao citar que há casos de empresas douradenses que já fecharam as portas devido à pressão nas ações de fiscalização, acarretando o fechamento de postos de trabalho e causando desemprego.
A NR-12 é uma norma de 1978, mas ao ser modificada em 2010 ampliou de 40 para 340 o número de itens obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. O problema, segundo o setor, é a dificuldade em aplicar estas normas à realidade das indústrias brasileiras. “Entendemos que a NR-12 é legal, mas não tem aplicabilidade ao nosso parque industrial. Por este motivo, as indústrias tem sofrido diariamente com ações de fiscalização predatórias e inflexíveis”, argumenta Nogueira.
O problema ocorrido em Dourados não é uma questão isolada e tem mobilizado o setor industrial em todo o país. Segundo estimativa apresentada no ano passado, o gasto inicial para adequação de todos os equipamentos usados pelas empresas [das panificadoras à indústria automotiva] seria de pelo menos R$ 100 bilhões. Somente no setor de panificação, o investimento previsto foi de R$ 4 bilhões.
Orientação
A dificuldade no cumprimento das exigências e o rigor nas ações de fiscalização tem mobilizado a diretoria da Aced desde o ano passado. A entidade chegou a buscar apoio da chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Dourados, Alzenir de Jesus Caetano, e também do procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, solicitando bom-senso nas ações de fiscalização. As duas instituições foram unânimes ao reforçar a necessidade de adequação dos empresários douradenses. “Eles se mostraram dispostos a dar toda a orientação necessária, mas não abrem mão da fiscalização”, comenta Nogueira.
O assunto também foi tema de Roda Empresarial, reunião mensal com empresários e gestores com o objetivo de oferecer orientações e capacitação sobre temas de interesse do setor empresarial. A palestra foi conduzida pela advogada trabalhista Dayse Cristina Quevedo e pelo engenheiro mecânico e engenheiro de segurança no trabalho Roberto Augusto da Silva.
