A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) proposta que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto recebeu relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto segue agora para votação em Plenário.
Os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem ao Simples, eles estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4% – maior que os 13% que recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido. A categoria se diz alijada dos benefícios do regime de tributação simplificado, que agrega o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins, ISS, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Paulo Paim considera justo o reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais e, por isso, apresentou o projeto que estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT/MS), disse que o objetivo é facilitar a vida de quem produz. “Temos que continuar nesse rumo, reduzindo impostos e diminuindo a carga tributária, para fazer com que as empresas e profissionais de diferentes áreas se sintam cada vez mais estimulados a trabalhar e a gerar empregos. É assim que o Brasil vai retomar o desenvolvimento”, assegurou.
