O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), prometeu se reunir nos próximos dias com o ministro das Minas e Energia e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, para pedir o cumprimento da legislação que garante a Mato Grosso do Sul o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre comercialização da energia gerada nas Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná, na divisa com São Paulo.
Na terça-feira (18), o Ministério das Minas e Energia publicou portaria no Diário Oficial da União na qual definia Mato Grosso do Sul como o estado onde estão localizadas as usinas. Três dias depois (21), após pressão política do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de parlamentares paulistas, segundo o senador sul-mato-grossense, a portaria foi republicada, desta vez tendo apenas o Rio Paraná como referência de localização das usinas, sem definição de estado. As portarias se referem ao leilão de concessão das usinas, marcado para outubro.
“Vou pedir ao ministro e ao diretor da Aneel que se cumpra o que determina a Lli”, afirmou o líder do governo. “A legislação é clara. Uma usina tem sua sede no município onde geograficamente está localizada sua casa de força. Portanto, não há o que se discutir. No caso da Usina de Ilha Solteira a casa de força fica em Selvíria e no de Jupiá, em Três Lagoas, logo, para efeitos de tributação, o ICMS tem que ser recolhido em Mato Grosso do Sul”, argumenta o senador.
