O superintendente do Procon, Alexandre Rezende participou no fim do mês passado de uma reunião com representantes dos Procons de todo país, em Natal/RN. A reunião teve o intuito de debater a legalidade da cobrança das taxas bancárias por aberturas de contas. Na ocasião ficou definido que é ilegal a cobrança por este tipo de serviço.
“A cobrança de tarifas pelas instituições financeiras é questão de relevante preocupação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, tendo em vista que oneram significativamente os consumidores, a ponto de comprometer, em algumas situações, a manutenção de suas necessidades básicas, diante do dispêndio imediato de valores que chegam à casa de mil reais”, comenta o superintendente.
O Procon ressalta ainda que mesmo com a resolução do Banco Central que permite a cobrança, a Instituição entende que esse tipo de taxa é indevida, pois se trata de um ônus que não deve ser transmitido para o consumidor pelo fato de fazer parte do serviço. “Este tipo de cobrança é ilegal, e os bancos que insistirem serão multados e, se comprovada a cobrança, os bancos deverão ressarcir o cliente em até o dobro do valor cobrado”, observa Alexandre.
O superintendente alerta aos consumidores para tomarem cuidado na escolha do banco, principalmente com as taxas. “Ao escolher o banco, o consumidor deve ter o cuidado de fazer uma pesquisa sobre as taxas cobradas, e porcentagem de juros do banco. A minha dica é pesquisar pelo site do Procon a relação das cobranças de taxa de todos os bancos da Capital”, orienta, por exemplo, Alexandre Rezende. Os consumidores de Campo Grande podem ter acesso a essas informações pelo link "Star”.
