Um professor que presta serviços mediante contrato de trabalho para o Senai em Dourados, sem carteira assinada, e que foi obrigado a se inscrever no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas) do Município, procurou o Douranews para reclamar que está sendo vítima da chamada bi-tributação.
Ele relatou que para manter o alvará que o habilita a continuar sendo contratado para dar aulas tem que pagar, mensalmente, descontado na folha do órgão pagador, a taxa de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). No mês passado, entretanto, foi obrigado a pagar mais de R$ 300 (referente ao período de fevereiro a outubro de2012) para regularizar a situação, sob pena de ter o nome incluído na dívida ativa do município.
“Se a empresa empregadora recolhe tal tributo de nossa folha de pagamento, de acordo com os contratos no meu caso, mensalmente, como pode um mesmo imposto ser recolhido duas vezes do mesmo trabalhador, sendo uma vez da empresa e outra da Prefeitura?”, indaga o contribuinte.
O professor protocolou a solicitação de cancelamento da cobrança do ISSQN junto à Prefeitura, porém teve o pedido indeferido, mesmo tendo anexado todos os comprovantes de recebimento, com o referido imposto
já sendo debitado dos proventos recebidos pelo Senai. Diante disso, o profissional chega a pensar que, ou a empresa não está repassando os valores descontados em folha, ou a Prefeitura está cobrando indevidamente.
