Uma decisão da Justiça esgotou o último recurso do Banco do Brasil para evitar o pagamento da revisão das poupanças por conta do Plano Verão, que entrou em vigor em janeiro de 1989 e gerou uma perda de 20,46% no rendimento das contas com aniversário entre o dia 1 e 15 daquele mês. A revisão pode chegar a 180% com a atualização e os juros estipulados pela Justiça.
O Plano Verão foi uma das primeiras ações adotadas pelo presidente Fernando Collor de Melo que decidiu confiscar o dinheiro da poupança dos brasileiros a pretexto de conter a inflação, à época em torno de 87% ao mês.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou que a revisão tem abrangência nacional e não apenas no Distrito Federal, onde foi julgada. Ao todo, cerca de três milhões de poupadores com contas no Banco do Brasil têm direito à revisão que inclui a aplicação correta do índice de correção da poupança, juros e juros moratórios.
Por exemplo, um poupador que tinha NCz$ 30 mil na poupança em janeiro de 1989 hoje receberia R$ 120.290,92 na revisão, segundo os cálculos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), órgão que entrou com a ação civil pública contra o Banco do Brasil.
“Com a aplicação dos juros moratórios o valor da revisão do Plano Verão pode chegar até a 180%”, disse Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. Desde 2010, o BB questionava na Justiça se a abrangência deveria ser nacional ou não.
Prazo
Para receber o dinheiro da revisão, o poupador precisa entrar com um pedido de execução da ação na Justiça. O prazo para fazer a solicitação termina em outubro de 2014.
O Idec também entrou com ações contra outras 13 instituições financeiras. O Banco do Brasil informou que ainda não foi notificado sobre a decisão, segundo informa o Terra.
