A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dterminou, em reunião extraordinária realizada sexta-feira (5), o índice final da terceira revisão tarifária periódica da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), que atende 839 mil unidades consumidoras em 72 municípios do Estado. Consumidores residenciais e de baixa renda terão redução nas tarifas de -9,49% (negativo) a partir desta segunda-feira (8), conforme esquema abaixo:
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Empresa |
Consumidores residenciais (Baixa tensão - B1) |
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Enersul |
-9,49% (negativo) |
Também foram divulgados os índices médios de baixa e alta tensão:
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Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão em média (abaixo de 2,3 kV) |
Alta tensão em média(de 2,3 a 230 kV) |
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Enersul |
-8,74% (negativo) |
10,4% |
A Aneel ainda aprovou os limites de *DEC e *FEC da distribuidora para o período de 2014 a 2018.
Esses índices aprovados pela Agência devem incidir nas tarifas já reduzidas, de acordo com a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) anunciada no dia 24 de janeiro e conforme dispõe a Lei 12.873/2013.
O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão, geralmente compreendido a cada quatro anos, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A revisão tarifária da Enersul foi debatida em audiência pública realizada entre 31 de janeiro e 1 de março e contou com uma sessão presencial em Campo Grande, promovida com apoio da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), no dia 28 de fevereiro.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.
