O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou as quatro emendas adicionais anexadas ao projeto de Lei do Executivo n° 04/2013 que trata do reajuste salarial dos servidores municipais, conforme publicação no Diogrande desta segunda-feira (27). A matéria, votada em regime de urgência, foi aprovada terça-feira (21) pela Câmara.
O chefe do Executivo não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Bernal também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.
Ele vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que seja assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.
Entre outras justificativas publicadas no Diário Oficial, Bernal argumenta que “tanto na União, como nos Estados e em todos os 5.570 municípios da Federação brasileira, a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, é privativa do chefe do Poder Executivo”.
Na semana passada o líder do progressista na Câmara Municipal, vereador Marcos Alex (PT), já havia cogitado a possibilidade de haver veto das quatro emendas por parte do prefeito. Na ocasião o petista disse que os reajustes sugeridos pela Casa comprometeriam o Orçamento municipal.
