O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que os servidores do Senado que recebem acima do teto para o serviço público deverão devolver o valor já recebido conforme a lei 8.112, que estabelece pagamento mensal com valor não inferior a 10% do salário.
OTCU (Tribunal de Contas da União) decidiu dar 30 dias para que o Senado reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto de R$ 28 mil. A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do Senado que recebiam os chamados "supersalários" em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula cerca de R$ 300 milhões.
“De pronto, vamos seguir a decisão e vamos cobrar o que foi pago a mais ao servidor[...]. Os salários serão pagos como manda a Constituição, dentro do limite do teto constitucional. E a devolução também será implementada”, disse Renan, que se reuniu na manhã desta quinta com o presidente do TCU, Augusto Nardes. Com informações do G1
