A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) de Mato Grosso do Sul (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (13) a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), relativo ao exercício de 2014. A publicação traz ainda os prazos para pagamento do imposto incidente sobre os veículos usados, uma vez que os veículos adquiridos no decorrer de 2014, em revendedores localizados em Mato Grosso do Sul, são isentos do imposto no primeiro ano.
De acordo com o decreto, o contribuinte poderá realizar o pagamento do imposto em parcela única, com desconto de dez por cento até o dia 31 de janeiro de 2014 ou em até três parcelas mensais e iguais. Caso opte pelo parcelamento, as datas de vencimento das três parcelas serão 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2014, respectivamente. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 40, no caso de veículos de duas rodas e R$ 75, no caso dos demais veículos e o atraso no pagamento de qualquer parcela implica a atualização do débito e o acréscimo de juros de mora e multa.
Motocicletas
De acordo com o decreto 13.804, as motocicletas com cilindrada igual ou inferior a 150 cm³ serão beneficiadas com a redução de cinquenta por cento da base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados adquiridos a partir de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2014, de revendedores localizados em Mato Grosso do Sul.
Para consultar a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA, clique aqui.
