A Superintendência do Procon (Programa de Orientação e Defesa do Consumidor) no Estado vai publicar segunda-feira (17) o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas que abrange o período de 1° janeiro a 31 de dezembro de 2013, uma poderosa fonte de informação para iniciativas que visem à solução de problemas e conflitos que afligem diariamente o consumidor sul-mato-grossense.
A formulação e divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da lei 8.078/90, que instituiu o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e do decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores e que visa dotar o consumidor de conhecimento mais preciso sobre a realidade desse mercado.
