O Banco do Brasil sofreu três votos contrários no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para corrigir as cadernetas de poupança que vigoravam durante o advento do Plano Verão, em janeiro de 1989, informa o jornal Valor Econômico.
Durante julgamento da 2ª Seção do STJ, o relator do recurso do BB, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a sentença da 12ª Vara Cível de Brasília, que determinou o pagamento dos expurgos, na década de 1990, pode ser utilizada por todos os poupadores para cobrarem a correção de suas poupanças com juros e correção monetária.
O voto de Salomão foi seguido pelos ministros Sidnei Beneti e Fátima Nancy Andrighi. Em seguida, o ministro João Octávio de Noronha pediu vista do processo. Além de Noronha, restam os votos de mais quatro ministros.
“A sentença produzida pelo juízo da 12ª Vara Cível, que condenou o BB ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários, é aplicável a todos os detentores de contas do BB, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o pedido no juízo de seu domicílio, independente de ser no Distrito Federal”, disse o relator.
De acordo com o jornla, o ministro enfatizou ainda que mesmo os poupadores que não são associados ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que ingressou com ação contra o BB, podem ajuizar novos pedidos para obter a correção das contas.
A decisão foi uma derrota do BB, que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Diretoria Jurídica do banco não quis informar qual o valor da causa. A consultoria LCA estimou que, se todos os bancos tiverem que fazer correções das poupanças no Plano Verão, como determinou o STJ no caso do BB, o prejuízo das instituições chegaria a R$ 126,8 bilhões. Bancos públicos, como o BB e a Caixa Econômica Federal respondem por aproximadamente metade desse valor.
