Dois projetos de lei encaminhados pelo poder executivo foram aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada na noite desta terça-feira (24). Os vereadores também aprovaram projeto da Mesa Diretora que concede reajuste de vencimentos aos servidores do legislativo municipal.
O reajuste foi aprovado em regime de urgência especial e contempla todos os servidores da Casa, efetivos e comissionados, com um percentual de 6,28%. O reajuste repõe o índice da inflação e tem aplicação retroativa ao mês de abril.
O presidente Idenor Machado (DEM) explicou que o reajuste atende o que estabelece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e os servidores já vão receber a diferença com o salário deste mês de junho.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres.
Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 19/2014, também do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205/2012, que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário, especificamente no que diz respeito à instalação e construção de unidades prisionais no município.
De autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado projeto de lei estabelecendo normas para instalação de placas indicativas em obras públicas no município e da vereadora Delia Razuk (PMDB), projetos de lei que denominam ‘Ramona Louveira Renovato’ a atual rua Projetada 11 e ‘Anunciato Renovato’ a atual rua Projetada 01, ambas no loteamento Sitiocas Campina Verde.
De iniciativa do vereador Nelson Sudário (PSC), foi aprovado projeto de lei que inclui no calendário de eventos do município o Dia Municipal da Academia Douradense de Letras (ADL), a ser comemorado em 15 de setembro. Por fim, o plenário aprovou, em única discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo 06/2014 de autoria do vereador Alberto Alves dos Santos, Bebeto (PDT), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva.
