A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (6) um substitutivo ao projeto (PLS 159/13) que estende a atual política de reajuste do salário mínimo, que termina no final deste ano, para 2020.
O texto inclui, também, ganho real para os aposentados, que hoje têm seus benefícios corrigidos somente pela inflação. A proposta original previa o aumento do salário mínimo para R$ 1.400.
O relator na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), justifica que “salvo nos casos dos benefícios com valores iguais ao salário mínimo, o índice de reajuste das aposentadorias e pensões é menor, fazendo com que uma grande parte dos aposentados e pensionistas tenha o valor de seu benefício cada vez mais reduzido”.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 31/14, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e ainda será votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em decisão terminativa. Se a proposta for aprovada pela CAE, segue para a Câmara dos Deputados.
A atual política de reajuste do salário mínimo, hoje fixado em R$ 724, está prevista na Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, segundo informa a assessoria da CAS.
