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Governo vai editar nova MP para corrigir imposto de renda

04 de dezembro 2014 - 16h48 Por Redação Douranews
Governo vai editar nova MP para corrigir imposto de renda

O governo deve editar, depois do dia 22, uma MP (Medida Provisória) corrigindo a tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2015.

O aumento já estava decidido desde o final de abril deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff editou a MP 644, concedendo esse reajuste. Na época, a estimativa era que o governo deixaria de arrecadar R$ 5,3 bilhões ao ano em função do reajuste.

Mas, como a proposta não foi votada, ela perdeu a validade em setembro passado. Uma nova MP, de igual conteúdo, não poderia ser editada no mesmo ano legislativo. Assim, ela só será assinada depois do início do recesso parlamentar, no próximo dia 22.

Até há pouco, a intenção do governo era incluir a correção, sob a forma de emenda, na MP 656, que está em tramitação no Congresso e trata de desonerações tributárias. Essa “carona” driblaria o problema de não poder editar a mesma MP duas vezes num mesmo ano, mas, como se trata de tema de apelo popular, o Governo decidiu não correr riscos, segundo publica o Estadão.

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