O prazo estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para envio de contribuições ao processo de melhoria das bandeiras tarifárias terminou nesta sexta-feira (20) depois de ter sido encerrado, no dia anterior, o prazo para contribuição a outro procedimento em andamento, o da definição da metodologia de RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) das concessionárias de distribuição. Os dois temas são de interesse direto dos consumidores e devem ser acompanhados com atenção. “São definições que dizem respeito à tarifa, por isso o consumidor deveria estar bem informado”, de acordo com a ouvidora da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Cristiane Ferreira.
Como órgão conveniado da Aneel em Mato Grosso do Sul, a Agência tem assento no Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul – agora Energisa MS) acompanha as discussões dos representantes das diversas classes de consumidores. Conforme a representante da Agepan, independentemente dos resultados que os estudos técnicos da Aneel irão apontar sobre a revisão extraordinária que acontece agora e o reajuste anual de abril, o consumidor precisa ter foco na necessidade de economizar energia elétrica. O sistema de bandeiras, em vigor desde janeiro, por exemplo, representa uma informação importante para o usuário, porque indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
Bandeiras
Na própria conta de luz o consumidor pode observar se a bandeira está na cor verde, amarela ou vermelha, e assim usar a energia elétrica de forma mais consciente, sem desperdício. As cores das bandeiras refletem com ainda mais precisão as condições de geração, como segue: Bandeira verde [condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre acréscimo], Bandeira amarela [condições de geração menos favoráveis. A tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos] e a Bandeira vermelha [condições mais custosas de geração, onde a A tarifa tem acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos].