O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS), considera “uma grande conquista para todos os produtores rurais do país” a aprovação da Medida Provisória 673/2015, que dispensa de licenciamento e emplacamento as máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. O texto, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (8), também impede a cobrança futura de IPVA e de outras taxas sobre o maquinário. Os veículos serão cadastrados em um registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de imposto ou taxa.
“Essa medida vai ajudar muito o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e dos demais estados onde o agronegócio é pujante. Ela vem ao encontro daquilo que os produtores rurais sonhavam e representa uma grande vitória, importante para o nosso estado e para o Brasil, porque facilita a vida de quem produz alimentos, gera empregos e movimenta a economia”, avalia o senador. A MP 673 foi aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidente Dilma Roussef.
Pré-sal
Delcídio comentou também a decisão do Senado de criar uma Comissão Especial para debater o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.
“Na verdade, a oposição estava tentando forçar a barra para acabar com aqueles 30% mínimos de participação da Petrobras em qualquer bloco de exploração e produção, ou seja, aquele conceito da Petrobras como operadora exclusiva, responsável pela operação de todos os campos, pela tecnologia, pela implantação, engenharia, por tudo. O que nós procuramos mostrar é que o atual modelo, o de partilha, é um modelo de conteúdo nacional, para incentivar a indústria brasileira. Nós rebatemos os principais argumentos da oposição, sob o ponto de vista financeiro, de que a Petrobras não teria fôlego para tocar esses projetos e mostramos como é importante o polígono da Bacia de Campos, onde efetivamente valem as regras do pré-sal, que tem mais de 80% de acerto na exploração”, disse.
