A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União. A presidente afirma no texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente, por inconstitucionalidade. A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional.
O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Com informações do G1